O Advogado e o Inquérito Policial

"Renato de Oliveira Furtado - Advogado no Estado de Minas Gerais - Professor da UEMG".

Desapropriação indireta. Data da efetiva ocupação. Liquidação de sentença. Desnecessidade. Princípio da eqüidade.

Estelionato. Materialidade e autoria comprovadas. Juízo condenatório mantido.

Atleta profissional. Cláusula penal. Aplicação comutativa.

Lei nº 11.322, de 13 de julho de 2006.

Dispõe sobre a renegociação de dívidas oriundas de operações de crédito rural contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE e dá outras providências.

Que jaboticaba é essa?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Plenário do Senado conclui votação em 1º turno da PEC do teto de gastos públicos

Senadores já haviam aprovado mais cedo texto-base da PEC no plenário. Proposta estabelece limite para gastos da União pelos próximos 20 anos.

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Férias coletivas na CLT: entenda direitos, obrigações e limites entre poder do empregador e proteção ao trabalhador para evitar conflitos trabalhistas.

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As contratações ocorrem com base na Lei nº 6.019/1974 que regulamenta e estabelece admissões sazonais

Direito Digital e as propostas para alteração do Código Civil que impactarão o Direito Empresarial

Um assunto não muito difundido na mídia atual, mas de tamanha importância para o nosso ordenamento jurídico, é a Reforma do Código Civil de 2002.

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Carla Benedetti mestre e doutoranda em direito pela PUC-SP alerta para a longa trajetória que o segurado precisa percorrer e as barreiras que ainda existem na previdência social em relação ao assunto

Os caminhos legais para a revisão do PASEP

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Brasil somou mais de 1,1 mil denúncias de violações em dois anos e especialista alerta para mudanças da Lei Geral de Proteção de Dados.

Proteção dos Skins no Metaverso

Por Mariana Valverde, professora e advogada especializada em propriedade intelectual, sócia de Moreau Valverde Advogados.